RESOLUÇÃO SE Nº 52, DE 26 DE JUNHO DE 2008

Dispõe sobre a transferência de escolas e classes estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, em dezembro/2007 e janeiro, fevereiro, março, abril e maio/2008

A Secretária de educação autorizada pelo Decreto nº 41.054, de 29/07/96 alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26/04/01 e com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16./02/96 alterado pelo Decreto nº 40.889 de 10/06/96, no Decreto nº 43.072, de 04/05/98, e no Decreto nº 51.673, de 19/03/07, resolve:

Art. 1º - Transferir para a Administração Municipal, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento ao Ensino Fundamental, as escolas e classes estaduais constantes os Anexos, que integram a presente resolução.

Parágrafo único – As escolas estão classificadas em séries, com a transferência Total (T) ou Parcial (P) das classes, conforme a absorção das mesmas pelos Municípios.

Art. 2º - Esta resolução complementa o conjunto, já publicado, das Resoluções/SEE nºs: 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005, 61/2006, 10/2007 e 64/2007.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada Termo de Convênio Aditamento.

ANEXO I

Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP

Município	Diretoria de Ensino	Código Escola	Escola/Séries/Total-T/ Parcial-P
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	904454	Luciano Poletti - 1ª à 4ª (T)
Ferraz de Vasconcelos	Suzano	915841	Helmut H. H. L. Baxmann Pref. – 1ª à 4ª (T)
Francisco Morato	Caieiras	925494	Jardim Primavera II – 1ª à 4º (T)
Francisco Morato	Caieiras	048045	Luiz Sergio P do Nascimento Pe. – 1ª à 4º (T)
Juquitiba	Itapecerica da Serra	915270	Terza Togno Comolatti – 1ª à 4ª (T)

ANEXO II

Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais

Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI

Município	Diretoria de Ensino	Código Escola	Escola/Séries/Total-T/ Parcial-P
Agudos	Bauru	025987	João Batista de Aquino Pe. – 1ª à 4ª (T)
Agudos	Bauru	026001	Maria Bataglin Delazari – 1ª à 4ª (T)
Anhumas	Pres. Prudente	032621	Franscico Whitacker Cel. – 1ª à 4ª (T)
Aparecida D’ Oeste	Jales	906062	Dirce de a Braga Wrasek Profª. – 1ª à 4ª (T)
Apiaí	Apiaí	038891	Elisa dos Santos Profª. – 1ª à 4ª (T)
Apiaí	Apiaí	317688	Bairro Bom Retiro – 1ª à 4ª (T)
Apiaí	Apiaí	559261	Bairro Caximba – 1ª à 4ª (T)
Apiaí	Apiaí	317317	Bairro Mineiros – 1ª à 4ª (T)
Apiaí	Apiaí	558795	Bairro Roseiras – 1ª à 4ª (T)
Aruja	Jacareí	917459	Milton Barbosa – 1ª à 4ª (T)
Aruja	Jacareí	555204	Bairro Chácaras Copaco – 1ª à 4ª (T)
Aruja	Jacareí	302659	Bairro dos Barbosas – 1ª à 4ª (T)
Aruja	Jacareí	302697	Bairro Jacaranda – 1ª à 4ª (T)
Aruja	Jacareí	560085	Núcleo PI – 1ª à 4ª (T)
Atibaia	Bragança Paulista	913169	Maria Regina a Quintanilha – 1ª à 4ª (T)
Atibaia	Bragança Paulista	912840	Maria Cecília de Lima Profª. – 1ª à 4ª (T)
Atibaia	Bragança Paulista	919202	Rita Lourdes C. de a Alvim Profª. – 1ª à 4ª (T)
Atibaia	Bragança Paulista	911641	Walter P. de C. Albuquerque Gal. – 1ª à 4ª (T)
Bady Bassit	S José do Rio Preto	269347	João Matheus T de Menezes Pref. – 5ª à 8ª (T)
Bebedouro	Jaboticabal	903371	Orlando França de Carvalho Prof. – 1ª à 4ª (T)
Bragança Paulista	Bragança Paulista	042596	Ladislau Leme Cel. – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Campo Limpo Paulista	Jundiaí	127863	Vila Thomazina – 5ª à 8ª (T)
Capela do Alto	Votorantim	016913	Pedro Dias de Campos Cel. – 5ª à 8ª (T)
Catigua	Catanduva	026612	Serafim Sanches – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Graça	Marília	916067	Orane Avelino de Souza Profª - 1ª à 4ª (T)
Graça	Marília	916079	Silvio Sartori – 1ª à 4ª (T)
Graça	Marília	033397	João Crisostomo – 1ª à 4ª (T) ed. Especial (P)
Graça	Marília	916055	Edson José Puga Prof. – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Graça	Marília	033418	Maria do Campo P Castro – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Graça	Marília	903673	Hatsue Toyota – 1ª à 4ª (T)
Graça	Marília	033443	Norma Monico Truzzi Profª - 1ª à 4ª (T)
Getulina	Lins	042961	João Leonel Berbet – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Guaiçara	Lins	917692	Adelaide B Pereira Cruz Profª - 1ª à 4ª (T)
Guaiçara	Lins	042973	Henrique Unger Prof. – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Guara	S. Joaquim da Barra	023310	Rondon Marechal – 5ª à 8ª (T)
Guarani D’oeste	Fernandópolis	026864	Marilene de Lurdes Singh Profª - 1ª à 4ª (T)
Guararema	Jacareí	912153	Carlos Franco Fernandes – 1ª à 4ª (T)
Guzolandia	Jales	922456	Bairro Limoeiro – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Ibiúna	São Roque	914587	Bairro Carmo Messias – 1ª à 4ª (T)
Ibiúna	São Roque	914587	Euclides Maria Borba – 1ª à 4ª (T)
Igarata	Jacareí	127851	Petronilha de Sousa – 5ª à 8ª (T)
Iguape	Miracatu	919559	Bairro Jaire – 1ª à 4ª (T)
Iguape	Miracatu	918052	Bairro Pé da Serra – 1ª à 4ª (T)
Iguape	Miracatu	034757	Dinora Rocha Profª - 1ª à 4ª (T)
Iguape	Miracatu	908344	Jofre Manoel Prefeito – 1ª à 4ª (T)
Iguape	Miracatu	034770	José Muniz Teixeira – 1ª à 4ª (T)
Itajobi	Catanduva	904144	José Cardoso de Mattos – 5ª à 8ª (T)
Itu	Itu	049360	Lourenço Camignani Prof. – 1ª à 4ª (T)
Lins	Lins	026438	João Santos Meira – 1ª à 4ª (T)
Mogi Mirim	Mogi Mirim	020606	Francisco Piccolomini – 1 ª à 4ª (T)
Monte Mor	Capivari	908666	Fauze Calil Canfur Prof. 1ª à 8ª (T)
Monte Mor	Capivari	903930	Laurindo Gomes Carneiro Cel. – 1ª à 4ª (T)
Novo Horizonte	Catanduva	027947	Pedro Teixeira de Queiroz – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Oleo	Piraju	034289	Calvino Barbosa Ferraz – 1ª à 4ª (T)
Paraibuna	Taubaté	560017	Bairro do Alegra – 1ª à 4ª (T)
Paraibuna	Taubaté	314158	Bairro do Ilhéus – 1ª à 4ª (T)
Paraibuna	Taubaté	314109	Bairro do Itapeva – 1ª à 4ª (T)
Paraibuna	Taubaté	314161	Bairro Pinhal do Lageado – 1ª à 4ª (T)
Paraibuna	Taubaté	314146	Bairro ribeiro Branco – 1ª à 4ª (T)
Paraibuna	Taubaté	314092	Fazenda Rio Pardo – 1ª à 4ª (T)
Pederneiras	Jahu	558643	Maria de Campos P Maciel Profª - 1ª à 4ª (T)
Pederneiras	Jahu	900230	Noemia K Pisani Gerulis Profª - 1ª à 4ª (T)
Pereira Barreto	Andradina	030545	Hirayuki Enomoto Com. 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Pirassununga	Pirassununga	922213	Eitel Arantes Dix Dr. Caic – 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Pirassununga	Pirassununga	021362	Julia Colombo de Almeida Profª - 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Pirassununga	Pirassununga	021404	Maria José de o Jacobsen Profª - 1ª à 4ª e Ed. Especial (T)
Pirassununga	Pirassununga	907509	Zuleika V de F Velloso Profª - 1ª à 4ª (T)
Pitangueiras	Sertãozinho	900710	Clovis Guimarães Spiniola Dr. – 1ª à 8ª (T)
Pitangueiras	Sertãozinho	022664	Domingos Faro – 1ª à 4ª (T)
Porto Feliz	Itu	015611	Eugenio Euclydes P da Motta Cel. – 1ª à 4ª (T)
Presidente Prudente	Presidente Prudente	031835	Francisca de a Góes Brandão – 1ª `4ª (T)
Presidente Prudente	Presidente Prudente	919391	Ivo Garrido Prof. – 1ª à 4ª (T)
Presidente Prudente	Presidente Prudente	031823	João Sebastião Lisboa – 1ª à 4ª (T)
Presidente Prudente	Presidente Prudente	035762	José Carlos João Prof. – 1ª à 4ª (T)
Presidente Prudente	Presidente Prudente	031872	José Soares Marcondes Cel. – 1ª à 4ª (T)
Presidente Prudente	Presidente Prudente	031756	João Alfredo da Silva – 1ª à 4ª (T)
Presidente Prudente	Presidente Prudente	032086	Carlos Braga Dr. – 1ª à 4ª (T)
Santa Rosa de Viterbo	Ribeirão Preto	024326	Verginio Meloni – 1ª à 4ª (T)
Santo Antonio de Posse	Mogi Mirim	047363	Augusto Coelho Prefeito – 5ª à 8ª (T)
Santo Antonio de Posse	Mogi Mirim	020552	Santo Antonio – 5ª à 8ª (T)
São João do Pau D’alho	Adamantina	031461	Salvador ramos de Moura Prof. – 1ª à 4ª (T)
São José dos Campos	São José dos Campos	905136	Homera da Silva Braga Profª - 1ª à 4ª (T)
Taquaral	Jaboticabal	022652	Elysio de Castro – 1ª à 4ª (T)

Nota:

Resoluções SEE nºs: 140/1997, 123/1998, 88/2002, 156/2002, 55/2003, 85/2003, 22/2004, 82/2005, 61/2006, 10/2007 e 64/2007.

Resolução se nº 33, de 27 de maio de 2011

Resolução SE 32, de 18-4-2018